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SENAR TRANSPARÊNCIA

Arrecadação

Leis, Decretos, Notas e Artigos:

Artigo:
A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO SENAR SOBRE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS
por Márcia Cristina Stier Stacechen

Notas:
Nota_Cosit Nº 312, de 17 de setembro de 2007, sobre a Imunidade nas Receitas de Exportação.

Decretos:
Decreto Nº 566, de 10 de junho de 1992, Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Leis:

Lei Nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Lei Nº 8.540, de 22 de dezembro de 1992, Dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando dispositivos das Leis n/s 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.315, de 23 de dezembro de 1991.

Lei Nº 8.870, de 15 de abril de 1994, Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Lei Nº 10.256, de 9 de julho de 2001, Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei no 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei no 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

Outras informações:
Arrecadação - Fundamentação Legal
Manual de Orientação da Previdência Social na Área Rural
Mais informações no site do SENAR de Brasília (Adminstração Central):

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