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SENAR TRANSPARÊNCIA

Claudius Augustus

Para proteger não ? necess?rio punir

8/19/2010

Para proteger não é necessário punir

Claudius Augustus

O Conselho Monetário Nacional regulamentou, no último dia 17, o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) criado pelo MAPA no Plano Agrícolade 2010

O ABC serve para financiar práticas que reduzam a emissão dos gases doefeito estufa. A iniciativaprevê a aplicação de R$ 2 bi em técnicas que garantem o balanço positivo entresequestro e emissão de CO2. O ABC vai garantir recursos a agricultores ecooperativas, com limite de financiamento de R$ 1 milhão por beneficiário, taxade juros de 5,5% ao ano e prazo de reembolso de 12 anos. 

Os recursos serão direcionados à adoção de práticassustentáveis como:

1.     Plantio direto

2.     Adubação verde

3.      Correção do solo e construção  de terraços

4.      Recuperaçãode áreas e pastagens degradadas

5.      Implantação  de sistemas  de  integração lavoura-pecuária,lavoura-floresta, pecuária-floresta ou  lavoura-pecuária-
floresta

6.      Implantaçãoe manutenção de florestas  comerciais ou
destinadas à recomposição de reserva legal ou de APP

7.      Despesascom Gerreferenciamento

8.      Implantaçãode viveiros de mudas florestaisoperações de destoca

9.      Implantação  e recuperação  de  cercas, aquisição de
energizadores  de  cerca e aquisição,  construção ou   reformas   de
bebedouros e de saleiros ou cochos para sal

10. Aquisição  de animais  e sêmen.

Com o programa, o governo quer reduzir a emissão de gasesdo efeito estufa em até 20 milhões de toneladas de CO2 equivalentes.

Nova abordagem à proteção do Meio Ambiente

Houveépocas em que os produtores eram considerados apenas produtores de alimentos efibras. Tempos depois, passaram a produzir energia. Hoje, já se pode calcular oque produzem de benefícios ao meio ambiente.

Há anos osetor reivindica um meio de proteger o meio ambiente que não seja apenas comregras punitivas (como ocorre atualmente no método comando e controle em que oagente público age basicamente editando normas e promovendo o poder depolícia).

Finalmente,governo e sociedade estão percebendo que a proteção do meio ambiente será muitomais efetiva quando forem utilizados instrumentos de mercado e educação paraeste fim, tal como o programa de investimento ABC.

Existe umavasta lista de métodos que poderiam ser aplicados em prol do meio ambiente aomesmo tempo em que geram benefícios aos protetores dele. Isenção de tributos,pagamentos por serviços e, por que não subsídios?

O que nãose pode mais fazer é tratar crescimento econômico como um processo antagônico àproteção ambiental. A produção agropecuária é tão importante quanto apreservação. Promover um em detrimento de outro, ou é miopia ou é ganância.Quando ambos andam juntos, é desenvolvimento sustentável!

O setorprodutivo não tem mais que provar nada a ninguém, afinal ele é responsável por1/3 do PIB e, além de abastecer o mercado interno, foi responsável pelosuperávit das exportações totais (US$ 58,4 bilhões).  E agora é inegável: protege o meio ambienteseqüestrando carbono! E assim, deve ser reconhecido como protagonista no debatedo seu assunto fundamental (preservação do solo, qualidade das águas,manutenção das condições climáticas...). Certamente nenhum setor da sociedadetem mais motivações para defender a natureza.

* ClaudiusAugustus Faggion Filho é agrônomo do DTE/FAEP

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